Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal apoia a criação de empresas e do próprio emprego - Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Estado de São Paulo

“Todo homem tem deveres com a comunidade”

Declaração Universal dos Direitos do Homem

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• O prolongamento da medida, na sequência do reforço e prolongamento do Programa Regressar (Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2020, de 31 de dezembro), até 31 de dezembro de 2023;

• O alargamento da cobertura da medida, passando a ser elegível o início de atividade por conta própria em Portugal continental, entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2023, mediante a criação de empresas ou do próprio emprego;

Assim, as candidaturas ao apoio à atividade profissional por conta própria no âmbito dos projetos de criação de empresas ou do próprio emprego, com início entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2023, podem ser efetuadas por submissão eletrônica, através do portal iefponline (https://iefponline.iefp.pt), até dia 1º de março de 2024.

Para mais informações pode acessar o Regulamento, o Guia de Apoio à Submissão da Candidatura e verificar as condições de acesso a esta medida na página do Apoio ao Regresso de Emigrantes do portal do IEFP, IP.

Mais se informa que se espera, para breve, a definição do âmbito e critérios de elegibilidade da Medida Fiscal, cujas atualizações serão publicadas no sítio do Programa Regressar.

Ponto de Contato para o Regresso do Emigrante
Programa Regressar
É Hora de Voltar a Casa. O Seu País Apoia o Seu Regresso
Rua de Xabregas, 52 – 1949-003 Lisboa – Portugal
E-mail: info@programaregressar.gov.pt

O eterno Fernando Pessoa

Nossos Eventos

As festividades da comunidade estão sempre na ordem do dia. E o Conselho, devidamente atento às manifestações culturais do nosso povo, informa os acontecimentos atuais envolvendo história, gastronomia e música promovendo, cada vez mais, a união e a harmonia entre todos nós.

Somos privilegiados pela herança lusitana e também por podermos contar com o Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Estado de São Paulo que é o órgão que congrega nossa cultura viva em solo paulista. Pelo Conselho a história não se perde, porque uma das diretrizes da entidade é preservar e valorizar nossos usos e costumes que mantêm a tradição de nossa gente sempre presente nos festivais, no folclore, na música e na gastronomia. A ação do Conselho é defender um legado histórico e cultural inestimável.